Processo Plano de Saúde

Ação civil pública inicial ajuizada pelo STIUMT – Plano de SaúdeVisualizar arquivo
Liminar concedidaVisualizar arquivo
Contestação e pedido de reconsideração feira pela EMTVisualizar arquivo
Despacho para manifestação do STIUMTVisualizar arquivo
Manifestação STIUMTVisualizar arquivo
Decisão do pedido de reconsideração – Justiça mantêm liminar em favor do STIU-MTVisualizar arquivo
Impugnação à contestaçãoVisualizar arquivo
SentençaVisualizar arquivo
Embargos de Declaração – ACP plano de saúdeVisualizar arquivo
Sentença dos embargosVisualizar arquivo
Recurso Ordinário – Plano de SaúdeVisualizar arquivo