O STIU/MT promoveu palestra sobre a reforma da Previdência na sede da Eletronorte em Cuiabá, nesta sexta-feira (12/4), com a participação do palestrante, Luciano Brescovici, advogado em direito previdenciário. O palestrante explicou aos presentes sobre como as aposentadorias estão reguladas atualmente, e quais as mudanças caso a proposta do governo Bolsonaro seja aprovada no Congresso Nacional.

Abordou especificamente sobre as aposentadorias especiais para aqueles que atuam no setor elétrico, explicando que quem já completou o tempo de contribuição deve ingressar com pedido de aposentadoria junto à Previdência Social, visando garantir a aposentadoria com base naquilo que dispõe a legislação atual. Quem já completou o tempo de contribuição possui direito adquirido, garantido pela atual legislação, e não será enquadrado nas novas regras.

A palestra, que contou com significativa participação dos trabalhadores da Eletronorte, e foi esclarecedora no sentido de mostrar as alterações que o governo pretende implantar, fazendo uma diferenciação em relação as regras atuais. Mostrou aos trabalhadores que a intenção do governo Bolsonaro, ao aumentar a idade da aposentadoria para 62  anos mulher e 65 anos homens, cria barreiras difíceis de serem superadas, na medida em que a idade também será aumentada para aqueles que trabalham nas áreas de risco.

A reforma da Previdência impactará o conjunto dos trabalhadores, sendo que a principal meta, ao regulamentar as aposentadorias tendo como base a idade, em substituição ao tempo de contribuição, somado à implantação de um sistema de capitalização, é promover o extermínio da previdência pública.

Cabe destacar, ainda, que quem tem 25 anos de atividade especial continuará tendo direito à aposentadoria especial, porém como o tempo de contribuição para o recebimento do salário integral é de 40 anos, a renda será 60% da média aritmética.