Em audiência inicial realizada no dia 14/09/2012, para homologação do acordo extrajudicial para pagamento do passivo do adicional de periculosidade sobre o adicional para empregados que dirigem veículos da Cemat, a empresa solicitou que a audiência fosse suspensa devido à intervenção da Aneel, justificando que isto seria necessário para apresentação do processo ao interventor.

O Sindicato informou ao juízo que não havia necessidade desta suspensão e que o processo deveria tramitar normalmente. Após isso, o Sindicato apresentou documentação onde a empresa confessa a dívida deste passivo, apresentando os cálculos da dívida e proposta para pagamento e quitação.

Diante das provas apresentadas ao juízo, juntamente com os documentos que deram origem ao processo, que perfazem quase 10 mil páginas, o juiz decidiu que a secretaria da vara deverá autuar os documentos (carimbar, numerar e rubricar cada folha) até o dia 29/10/2012, quando então a Cemat poderá ter acesso ao processo para fazer suas considerações.

As partes, Cemat e Sindicato definiram que buscarão junto ao interventor o cumprimento do acordo extrajudicial proposto pela empresa e aceito pelos trabalhadores.

Devido aos fatos apresentados, o juízo redesignou a audiência para o dia 26/11/2012, às 08h15min.

Tão logo o interventor se posicione quanto ao passivo, o Sindicato estará convocando Assembleia Geral para análise e deliberação dos trabalhadores.

Clique aqui e leia na íntegra a Ata de Audiência.

Na manhã do dia 30/08, o STIU-MT realizou Assembleia Geral em frente ao Portão 06 do Complexo Barro Duro, a fim de explicar os procedimentos para assinatura do Termo de Anuência que autoriza o Sindicato a homologar acordo judicial com a Cemat para o recebimento do Passivo Trabalhista do Adicional de Periculosidade sobre o Adicional para empregados que dirigem veículos da empresa.

Para agilizar os procedimentos de assinatura do Termo de Anuência, o Sindicato instalou um ponto de atendimento no Portão 06 do Complexo Barro Duro, nos dias 30, 31/08 e 03/09, colocando uma pessoa à disposição no local para coleta de assinatura. Após esta data, os trabalhadores de Cuiabá e Várzea Grande deverão procurar a sede do Sindicato, tendo como prazo final o dia 12/09, porque a audiência para homologação do acordo judicial na 5ª Vara do Trabalho é 14/09.

Também se discutiu a prática de abusos e tratamento desrespeitoso aos leituristas e as consequências negativas da terceirização, o que vem prejudicando os trabalhadores e a própria empresa.

Terceirização

Durante a Assembleia, o presidente do STIU-MT, Dillon Caporossi, estranhou que apesar do número de consumidores de energia estar crescendo o faturamento da Cemat apresenta queda. Dillon entende que existe uma série de fatores responsáveis pela situação crítica em que a empresa se encontra. “Têm erros grotescos”, argumentou Dillon, apontando como exemplo o critério adotado para reaviso de conta destinada ao recebimento do consumo de energia. “Pelo atual critério a empresa abre mão da arrecadação mensal, permitindo ao consumidor pagar até 40 dias depois”, apontou Dillon. “Abrir mão de receber a arrecadação mensal prejudica seriamente a empresa”, afirmou, “não bastasse ter outros erros comprometedores”. “A direção deste Sindicato e os trabalhadores têm alertado para a necessidade de se promover mudanças na gestão da empresa, mas não sabemos se por incompetência ou razões inconfessáveis, não somos ouvidos”, questionou.

Leituristas

“O tratamento desrespeitoso e arrogante dispensado aos leituristas da empresa é outra prova cabal da incompetência dos gestores”, exemplificou Dillon. “O perfil daqueles que não têm competência é tratar os comandados com arrogância e falta de respeito. Tentam suprir a falta de competência profissional impondo o medo, achando que a intimidação pode substituir o respeito conquistado com base na demonstração de capacidade na realização das tarefas”, manifestou Dillon. “Quem manda tem que saber fazer, e melhor do que os comandados. Os gerentes mostram visivelmente que não conhecem a área de leitura de consumo de energia quando tratam os trabalhadores com falta de respeito e sem observar informações técnicas enviadas pela Cemat à agência reguladora, ANEEL”, citou o presidente do Sindicato.

Para comprovar suas afirmações, Dillon lembrou que “os leituristas denunciaram à direção do STIU-MT que os gerentes estabelecem metas diárias de trabalho humanamente impossíveis de serem cumpridas, o que tem levado muitos a trabalhar sem comer e sem descanso no horário do almoço”. O presidente do STIU-MT citou que a nota técnica da ANEEL – dado utilizado como base de cálculo para revisão tarifária – ciclo 2008 a 2012 – estabelece para a Cemat que a quantidade máxima de leitura por jornada é de 330 para a zona urbana e 45 para a zona rural. No entanto, os gerentes da Cemat exigem dos trabalhadores mais de 500 leituras por jornada para a zona urbana e 80 para a zona rural. “É a mais clara demonstração de que os gestores não tem conhecimento das normas técnicas e determinam metas absurdas, impossíveis de serem cumpridas, mostrando assim sua incapacidade”, destacou Dillon.

Deliberações sobre as condições de trabalho dos leituristas

No final da Assembleia os trabalhadores presentes aprovaram por unanimidade: a) que o Sindicato marcará reunião com representantes da empresa para discutir os problemas enfrentados pelos leituristas; b) que a partir desta data estes trabalhadores efetuarão suas tarefas diárias dentro da jornada normal de trabalho, de 08h/dia, respeitando-se o intervalo intrajornada de 02h, mas que manterão o mesmo empenho, dedicação e competência com que executam atualmente seus serviços; c) que o número de leituras, restarte e miscelânea será realizado de acordo com as possibilidades, humanas e técnicas, dentro de cada rota atribuída aos trabalhadores e que estes não mais aceitarão serem desrespeitados pela gerência/coordenação, conforme as ocorrências já relatadas à Cemat; d) que se os problemas continuarem, todos os trabalhadores serão mobilizados e não só aqueles que trabalham na leitura; e) Assembleia Geral permanente para acompanhar os acontecimentos e decidir os encaminhamentos exigidos.

Companheiros e Companheiras,

O Acordo Coletivo de Trabalho é o instrumento legal que garante os direitos e as conquistas que fazem parte da vida dos trabalhadores da Cemat e seus familiares.

• Plano de Saúde com participação do trabalhador em 25%, 35% e 45%;
• Vale alimentação de R$ 630,00;
• PPR 2011 no valor de R$ 3.686,34;
• Adicional para dirigir no valor de R$ 271,57;
• Reposição salarial com ganho real;
• Hora extra 100%;
• Gratificação de férias de 60%, 80% e 100%;
• Pagamento quinzenal;
• Almoço no valor de R$ 2,40;
• Estabilidade por aposentadoria;
• Complementação do Auxílio Doença Previdenciário, entre outras conquistas.

Para manter e ampliar estas conquistas, que vem sendo asseguradas por anos de luta em defesa do trabalhador e sua família, o Sindicato está conclamando todos os trabalhadores para continuarem FIRMES NA LUTA, participando ativamente da pesquisa que avalia a importância de cada cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho e da Assembleia Geral para aprovação da Pauta de Reivindicações para o ACT 2012/2013.

Sua opinião é muito importante!

1º de novembro é a nossa data-base e, como todos os anos, o Sindicato estará realizando a pesquisa de avaliação da importância do ACT. O Resultado desta pesquisa é analisado na Assembleia Geral que aprovará a Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho, que somente pode ser construída com a sua participação.

Dê sua opinião, envie sua sugestão, seja para melhoria de uma cláusula já existente ou para criação de uma nova, por meio do formulário distribuído junto com o nosso boletim informativo, a sua resposta deve ser encaminhada ao Sindicato até o dia 14/09/2012. Você pode entrega-la pessoalmente na sede do Sindicato, encaminhar pelo correio, por fax (65) 3617-0889 ou por e-mail stiumt@stiumt.org.br.

No dia 10/02/12, os trabalhadores aprovaram, em Assembleia Geral, a proposta da empresa para o pagamento do passivo trabalhista do adicional de periculosidade sobre o adicional para empregados que dirigem veículos da empresa.

Em 22/05,2012, após o prazo para entrega de documentos por parte dos trabalhadores, o Sindicato protocolou na Justiça do Trabalho a Reclamação Trabalhista por substituição processual (em nome de todos os trabalhadores) pleiteando o pagamento dos reflexos do adicional para dirigir aos empregados da CEMAT que manifestaram interesse no processo (entregaram a Declaração de Pobreza e documentos). O processo originou o protocolo nº 048349.2012.

Em razão de norma legal, a distribuição se deu por prevenção, que consiste na distribuição do processo para um mesmo juiz que já tenha julgado anteriormente outra ação das mesmas partes. Em função disso, o processo tramitou perante todas as Varas do Trabalho da Comarca de Cuiabá, sendo que após essa fase, foi distribuído, por sorteio, na 5ª Vara do Trabalho, com audiência agendada para o dia 14/09/2012, agora sob o nº 0000748-45.2012.5.23.0002.

Como forma de agilizar os procedimentos, o Sindicato solicitou ao juízo que a audiência fosse realizada sem a necessidade da presença de todos os trababalhadores, o que foi autorizado, mediante a juntada de TERMO DE ANUÊNCIA, assinado pelo trabalhador, autorizando o Sindicato a homologar Acordo Judicial e/ou Extrajudicial.

Portanto, o Sindicato providenciou os Termos de Anuênciaindividuais, contendo o nome, a matrícula, o valor do passivo e do acordo, bem como a forma de pagamendo, que deverão ser assinados e devolvidos ao Sindicato até o dia 12/09/2012,impreterivelmente, pois a audiência será realizada em 14/09/2012. Lembramos a todos que o pagamento será em parcelas mensais e sucessivas, creditadas na conta salário do empregado e atualizadas a partir da 2ª parcela pelo índice de correção monetária do TRT, sendo que a primeira parcela será no dia 20 do mês subsequente ao mês da homologação do acordo, vencendo as demais parcelas no dia 20 de cada mês, até o pagamento integral de todas as parcelas.

Somente receberá este passivo, por meio desta ação, os trabalhadores que entregarem seu Termo de Anuência devidamente assinado até o dia 12/09/2012.

Em 30/08/2012, o Sindicato estará realizando Assembleia Geral no Portão 06 do Complexo Barro Duro, às 07h30min, para explicar estes procedimentos. Nos dias 30, 31/08 e 03/09/2012, o Sindicato estará no Portão 06 do Complexo Barro Duro, com os Termos de Anuência, para assinatura.

Quanto aos trabalhadores lotados em localidades do interior do Estado, o Sindicato estará encaminhando o Termo de Anuência por e-mail, para que o trabalhador imprima, assine e encaminhe o original ao Sindicato, por Correios (Rua Alberto Velho Moreira, 191 – Bairro Bandeirantes – Cuiabá/MT).

A disposição de luta dos trabalhadores demonstrava claramente que era impossível acabar com a greve. Por isso as empresas terceirizadas (Endicon, Enecol, Líder, STS e Reluz) tiveram que negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013, no qual ficou definida a manutenção de todas as cláusulas do ACT 2011/2012 com reajuste monetário pelo INPC (já concedido pelas empresas). O piso salarial será R$ 700 em agosto, o Vale Alimentação R$ 200 em setembro, o aumento da participação da empresa no Plano de Saúde passará de 50% para 75%, em setembro, bem como o abono das faltas ocorridas durante a greve e a não punição aos participantes da greve.

Vitória conquistada graças a combatividade dos trabalhadores. Vitória conquistada graças à luta da diretoria do STIU-MT, que organizou e conduziu a greve, mostrando, mais uma vez, firmeza e compromisso com os trabalhadores.

Os trabalhadores sabiam o quanto era justa a greve, visto que desde o começo tentaram negociar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que respeitasse seus mínimos direitos. Direitos que as empresas insistiam em desrespeitar, agindo movidas unicamente pela ganância por lucros cada vez maiores, à custa da exploração sem limites daqueles que constroem o setor elétrico com suor e muito trabalho.

Sabendo que estavam ao lado da justiça e da verdade, os trabalhadores lutaram com fé e sem medo, mesmo recebendo pressões e ameaças de representantes das empresas, até a vitória. Nossa fé na verdade e naquilo que é justo foi muito importante para a conquista da nossa vitória. “Nossa força ficou demonstrada com a unidade para defender nossos direitos, mantendo uma paralisação que durou 26 dias em Cuiabá e no interior do Estado”, resgatou Dillon Caporossi, presidente do STIU-MT. “Isolado o trabalhador não tem como lutar e resistir. Mas unidos e conscientes de seus direitos os trabalhadores sempre serão vitoriosos”, afirmou Dillon.

Dillon também destacou o papel desempenhado pelo STIU-MT na mobilização e condução da greve e negociação do acordo com as empresas. “Mais uma vez ficou o ensinamento do quanto é importante Sindicato comprometido com a luta do trabalhador”, ressaltou.

Parabéns aos companheiros da Cemat e Endicon de Rondonópolis, campeões no futsal e vice campeões no futebol society nos Jogos Comerciários promovidos pelo SESC Rondonópolis.